A tarefa de proteger

Marco Aurélio Alves

Desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Brasil evoluiu muito em relação ao trabalho escravo, ao abuso sexual, à violência e ao abandono. Ainda existem contradições expostas, provocando inquietação de quem defende e participa do sistema protetivo: a utilização de menores pelos traficantes, a gravidez na adolescência, o crescente número de jovens usuários de crack e a questão do desamor, apontado pelo menino Bernardo, vítima do fracasso ou descaso afetivo.

Os Conselhos Tutelares são um dos esteios deste sistema e exercem um papel imprescindível na rede protetiva. No entanto, muitas famílias acreditam que cabe ao conselheiro tutelar a tarefa de educar ou prover as necessidades de seus filhos. O Conselho Tutelar é utilizado e chamado para tudo. Muitas vezes, por razões equivocadas.

Neste ano, os brasileiros escolherão novos conselheiros tutelares, através de eleições diretas, conduzidas pelos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Brasil, porém, não está preparado para a condução desse processo eletivo. Em muitos casos, equivocadamente, serve de prévia das eleições legislativas municipais.

Em outros, permite que pessoas descomprometidas com o desenvolvimento integral do ser humano participem do pleito. E ainda existem alguns gestores que desconhecem e desprezam a atuação e as reais funções destes conselheiros.

Vivemos uma nova sociedade, com o fenômeno das drogas exigindo ações e conhecimentos diferenciados. A iniciação sexual ocorre cada vez mais cedo e, pela desinformação, traz as Doenças Sexualmente Transmissíveis. As famílias têm outras composições e os desafios são diários, através das redes sociais, que reinventam o mundo a cada minuto.

É preciso discutir e preparar este processo eleitoral com a sociedade, permitindo que todos recebam formação adequada prévia para atuar como conselheiros, que terão a missão de proteger os filhos que nos orgulhamos de gerar. É o mínimo para que, depois, não venhamos a chorar perdas evitáveis de vidas que estão apenas despertando.

Gestor do Instituto Brasileiro da Pessoa

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