A diversidade na família contemporânea

ISSO NÃO É COMUM (Blog da LELEI)

Família, por Tamar Matsafi

A Constituição Brasileira de 1988 define família como o resultado da união entre um homem e uma mulher.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal/STF reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo, com direitos e deveres iguais aos das famílias formadas por homens e mulheres. A partir dessa decisão, casais homossexuais podem casar no cartório. Em 2013, O Conselho Nacional de Justiça/CNJ também deu legalidade ao casamento civil. As medidas provocaram fortes reações de grupos sociais que não aceitam a união de pessoas do mesmo sexo.

Diversidade, por Tamar Matsafi

Surgiu, então, o polêmico Estatuto da Família, tentativa de definir o que realmente é uma família no Brasil e quem tem acesso a direitos como pensão, INSS, licença-maternidade. O projeto de lei, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, ainda precisa ser votado na Câmara e no Senado e sancionado pelo presidente, o que pode durar meses ou até anos.

De autoria do deputado evangélico Anderson Ferreira (PP-PE), o texto principal do Estatuto ratifica como família a união entre um homem e uma mulher, e seus filhos, excluindo os demais arranjos familiares, não apenas o homoafetivo. Além de discriminatório e preconceituoso, ignora direitos já conquistados como herança, guarda dos filhos e inclusão da parceria em planos de saúde. Há também o Estatuto das Famílias, quase parado, que atinge mulheres e seus filhos, homens e seus filhos, avós e seus netos e pessoas do mesmo sexo que adotam filhos abandonados por heterossexuais. Quem pensa que só os gays são prejudicados com esses projetos de lei está desinformado. Milhões de famílias serão prejudicadas e podem perder benefícios se os estatutos forem aprovados.

Vamos por partes.
A orientação sexual e amorosa das pessoas é uma questão pessoal, portanto não pode ser considerada ilegal. O casamento entre duas pessoas é um contrato civil e/ou religioso. O civil é o contrato legal e o religioso é baseado na fé e nos costumes da religião escolhida pelo casal. O Brasil é um país laico. E as leis devem tratar todo mundo da mesma maneira. Logo, não há motivo para impedir o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a formação libertária das famílias contemporâneas, inclusivas e sem preconceitos, como define o site Todas as Famílias (link http://todasasfamilias.com.br/): “Núcleo social de pessoas unidas por laços afetivos, que geralmente compartilham o mesmo espaço e mantêm entre si uma relação solidária”.

Não é mais possível negar a alteridade, a diferença, o estranho, a diversidade.
Dito isto, divido com os leitores deste blog o artigo de um amigo sobre o silêncio, a homossexualidade na velhice e o novo Estatuto da Família.

Família, por Tamar Matsafi

O Novo Estatuto da Família não passará!
Marco Aurélio Alves*

Em outubro de 2015, uma repórter de ZH pediu que eu intercedesse junto a integrantes da comunidade LGBT, frequentadores do Projeto Papo Reto, da ONG onde atuo, para que falassem sobre o lado positivo da vida gay após os 60 anos. Ninguém quis! A jornalista surpreendeu-se e fiquei refletindo sobre a razão do silêncio.
Viver a homossexualidade aos 60, 70 anos é difícil! Pessoas dessa faixa descobriram o sexo em uma época de repressão aguda. Carregam traumas intransponíveis e o medo da exposição, do deboche, da chacota, da piada perversa, dos dedos apontando.
Não sei se estão erradas na sua mudez, pois diariamente vejo ou sofro algum tipo de discriminação. Para alguns, o enfrentamento é a razão da vida. O grito vem com raiva, contra a impotência ou o abandono. Para outros, silenciar é a solução. Escondem-se em guetos, no humor cáustico, na quietude das casas bem decoradas, na própria solidão. Há os que buscam pequenos círculos de amigos para compartilhar sensibilidade e conhecimento. Reservados, não falam no assunto, seja no trabalho, na família ou nas redes sociais.
Tudo fica ainda mais difícil com a invisibilidade da velhice, quando são chamados de “museu, bengala, canteiro de rugas, bixa velha”. Como tempero para esse caldo já tão amargo, a hipocrisia do politicamente correto faz pensar que tudo vai bem, enquanto uma cortina de fumaça conservadora e cruel transforma o assunto em folclore ou business. Afinal, quem não tem um amigo gay para chamar de seu? Em qualquer idade é doloroso falar de humilhação, amores sem nome, tapa na cara para aprender a ser macho, paixões platônicas, roubo de quem prometia um prazeroso programa.
Mas, sim, avançamos! Esses atrevidos, bem humorados e maquiados, já abriram muitos caminhos e, de botina ou salto alto, afirmam: Não peço que me aceitem, mas exijo que me respeitem! Felizes os que vivem sua afetividade e sexualidade livres da aprovação de quem quer que seja e defendem o direito à palavra, ao amor, à vida plena. O vingativo estatuto da família conservadora, que quer retroceder 50 anos, não passará. Estamos juntos, não importa com que letra do LGBT cada um se identifique.

*Gestor do Instituto Brasileiro da Pessoa