Boas Vindas Conselhos Tutelares

Desde a criação do estatuto da Criança e do Adolescente, através da lei 8.069, sancionada  em  13 de julho de 1990, dispondo sobre a proteção integral a criança e ao adolescente, o Brasil evoluiu muito com relação ao trabalho escravo, ao abuso sexual, a violência, ao abandono, a oportunidade à educação e em várias outras áreas. A mais visível é praticamente extinta presença de menores nas ruas.

Ainda existem contradições expostas e provocando a constante inquietação e angústia de todos os que defendem e participam do sistema protetivo como a utilização de menores como “aviõezinhos” pelos traficantes, a gravides na adolescência, o crescente número de adolescentes usuários de crack,  e a questão do desamor apontado pelo menino Bernardo que foi vitimado pelo fracasso ou descaso afetivo.

Um dos esteios deste sistema protetivo são os Conselhos Tutelares que exercem um papel imprescindível na rede protetiva a tal ponto de muitas famílias pensarem que cabe ao Conselheiro Tutelar a tarefa de educar ou prover as necessidades de seus filhos. O Conselho Tutelar é utilizado e chamado para tudo e muitas vezes, de forma ou por razões equivocadas.

Unificada em todo o Brasil através da Lei 12.696-12, no próximo dia 04 de outubro, os brasileiros escolherão novos Conselheiros Tutelares, na maioria dos Municípios, através de eleições diretas, conduzidas pelos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, os COMDICAs com o respaldo das Prefeituras Municipais através dos setores encarregados das políticas públicas protetivas à criança e ao adolescente.

Tudo estaria bem e tranquilo se o Brasil estivesse preparado para a condução desse processo eletivo que, em muitos casos, equivocadamente serve de prévia das eleições legislativas municipais em outros, permite que pessoas descomprometidas com o desenvolvimento integral do ser humano em sua infância e adolescência participem do pleito e, ainda existem alguns, felizmente poucos, gestores que desconhecem e desprezam a atuação e as reais funções destes Conselheiros imprescindíveis para o Município.

Vivemos uma nova sociedade, diferente de quatro anos atrás, com o fenômeno do crack e outras drogas exigindo ações e conhecimentos diferenciados; a iniciação sexual se dando cada vez mais cedo e com a desinformação reinante, muitas vezes, vem acompanhada de DSTs. Isso sem considerar as novas famílias e suas composições diferenciadas além de desafios que se impõe todos os dias graças as redes sociais que reinventam o mundo a cada minuto.

É preciso discutir e preparar este processo eleitoral com a sociedade assim como estimular candidaturas permitindo que todos recebam formação adequada, antes do pleito, para atuar como Conselheiros que terão a missão de proteger os filhos que nos orgulhamos de gerar. Isto será o mínimo para  que, depois, não venhamos a chorar perdas evitáveis de vidas que estão apenas despertando.

Marco Aurélio Alves

Gestor do Instituto Brasileiro da Pessoa

O Instituto é  uma organização sem fins lucrativos que trabalha na defesa de pessoas vítimas de violência, abandono, discriminação ou preconceito